Medidas para auxiliar produtor a enfrentar crise são insuficientes, avalia Aprosoja-MT

Apesar das promessas do Governo Federal em auxiliar o agricultor que enfrentou adversidades climáticas na safra de soja 2023/24, o resultado que chegou ao produtor rural é considerado insuficiente diante da publicidade feita pelo governo.

A análise é da Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que destaca os juros altos. Considerado pelo governo como um “diferencial”, os juros prometidos na casa dos 8%, chegaram dobrados ao produtor, podendo ultrapassar, efetivamente, os 17% nas linhas de capital de giro.

“O Mapa chegou a dizer que ‘pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra’. Eu completaria com o seguinte, que pela primeira vez na história, um governo prometeu com tanta antecipação as soluções e que no final foram insuficientes”, comenta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.

“O produtor negocia uma linha de capital de giro para resolver um problema e cria outro maior”, completa o presidente da entidade. Lucas Costa Beber pontua também que as linhas voltadas para capital de giro, na prática, não estão em andamento, pois os juros tornam as operações inviáveis ao produtor mato-grossense.

Outra medida que se mostrou insuficiente, segundo a Aprosoja-MT, é a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.123, publicada pelo governo em março de 2024. A norma trouxe medidas de abrangeram a renegociação de operações de investimentos, destinadas principalmente para adquirir maquinário, o que não é a única necessidade do produtor.

As solicitações de renegociações deveriam ocorrer até o dia 31 de maio e não contemplaram, por exemplo, bancos de montadoras, que não repactuam as negociações fundamentadas nessa norma, pois as empresas alegam que não se trata de crédito rural. Já a renegociação de custeio permaneceu nas regras do Manual do Crédito Rural (MCR).

“Não há transparência nas informações sobre volume de renegociação, nem dados concretos do tema, porém sabe-se a partir de contato com as instituições financeiras que não estão utilizando as normas previstas na Resolução do Conselho Monetário, mas sim o disposto no Manual de Crédito Rural”, afirma Lucas.

Quebra da safra comprometeu capacidade de pagamento do produtor

A crise climática derrubou a produção em 6,2 milhões de toneladas, mesmo com aumento de área de 356 mil hectares em Mato Grosso. Conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a produção saiu de 45,31 milhões de toneladas na safra 2022/23 para 39 milhões de toneladas na safra 2023/24.

Já a produtividade média ficou abaixo do Custo Operacional Total (COT). Segundo Imea, até maio, o COT era de 55,54 sacas por hectare. Por outro lado, a produtividade média ficou em 52,16 sacas, sendo que há registros de produtores que colheram menos de 30 sacas. Portanto, muitos produtores colheram menos do que o necessário para ‘fechar as contas’.

Adiamento do Plano Agrícola Pecuário 2024/2025

Nesta toada, o Governo Federal anunciou o adiamento do Plano Safra 2024/25 que seria lançado nesta quarta-feira (26.06), dificultando ainda mais a situação do produtor rural e o acesso ao crédito agrícola.