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Política agrícola se refere ao conjunto de ações e instrumentos, constitucional e infraconstitucionais previstos, com vistas a orientar as ações do Estado para o desenvolvimento e fortalecimento do setor produtivo.
Constituição Federal (art. 187) | Lei de Política Agrícola (8.171/91) | Estatuto da Terra (Lei 4.504/64)
Missão:
Articular a criação, aperfeiçoamento e a aplicação de políticas públicas voltadas a melhoria no crédito, comercialização e tributação ao setor agrícola, garantindo rentabilidade ao produtor e competitividade da produção mato-grossense.
Objetivos:
1. Fomentar e acompanhar pautas legislativas que visem mitigar os riscos da produção agrícola e a redução da alavancagem dos produtores rurais;
2. Trabalhar em prol de um sistema tributário simples, estável e adequado ao setor;
3. Influenciar e participar ativamente dos debates em torno de melhorias nos mecanismos de crédito rural, seguro agrícola e comercialização;
4. Buscar juntos aos atores afins a eliminação das distorções que afetam o desempenho da agricultura mato-grossense.
Coordenador: Diego Bertuol
Vice-coordenador: Tiago
Stefanello
CONTATO
Gerente: Rosicler Saporski
E-mail:
[email protected]
Telefone: (65) 3644-4215