Acaba obrigatoriedade de Seguro Rural

A obrigatoriedade de contratação do seguro rural para acessar linhas de crédito rural foi suspensa na semana passada. O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial à Medida Provisória 682/2015 deixando claro, a partir de agora, que condicionar o financiamento de agricultores à compra do seguro é ilegal.

“Esse assunto está em nossa pauta de trabalho há muitos anos. Sempre foi comum ouvir que o produtor só conseguia ter crédito rural se adquirisse o seguro. Por isso, essa votação é uma grande conquista para o nosso setor”, sintetiza o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin.

A conquista foi resultado da articulação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Duas emendas à MP 682/2015 foram propostas no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), mas haviam sido vetadas pela presidente Dilma Rousseff. As duas emendas proibiam claramente a venda casada e criavam condições para que o agricultor tivesse mais opções para contratar seguro quando preciso.

Para orientar seus associados, a Aprosoja liberou um Informe Técnico detalhando as emendas e mostrando como proceder na prática.

De acordo com o gerente de Política Agrícola da Aprosoja, Frederico Azevedo, o foco agora é trabalhar para que as modalidades de seguro rural disponíveis no mercado possam ser efetivamente atrativas para o agricultor. “O seguro rural precisa ser aperfeiçoado no Brasil. Precisamos ter contratos mais simples, limites e opções maiores de cobertura e subvenção para contratos de renda”, observa o gerente.

Acesse o Informe Técnico sobre seguro rural aqui.

Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária.