No STF, Aprosoja MT defende lei que prevê o fim da moratória da soja em Mato Grosso
Comitiva com parlamentares discutiu impactos do acordo para municípios mato-grossenses e defendeu constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024
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O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, esteve nesta quarta-feira (19.02) no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, acompanhado de parlamentares como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), o senador Wellington Fagundes (PL), entre outras autoridades, além do diretor executivo da entidade, Wellington Andrade.
A agenda teve como foco uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, contra a lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos por empresas signatárias de acordos comerciais que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária e ampliem desigualdades regionais.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, suspendeu a validade da lei mato-grossense. A Aprosoja Mato Grosso busca agora a reversão da decisão, já que a Moratória da Soja tem prejudicado o desenvolvimento de muitos municípios no estado.
“Estivemos aqui no STF, em Brasília, onde tivemos uma audiência com o ministro Flávio Dino, falando sobre a constitucionalidade da lei proposta pelo deputado Gilberto Cattani e outros coautores da ALMT que trata sobre a moratória da soja. Estiveram comigo alguns parlamentares que também discutiram os impactos negativos que a Moratória causa para Mato Grosso. Estamos muito confiantes que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Lucas Costa Beber.
O presidente da ALMT, parabenizou a luta da Aprosoja MT e se comprometeu a defender os produtores do estado. “Parabéns à Aprosoja MT por esse encaminhamento e a Assembleia está junto com a Aprosoja MT, junto com os produtores, defendendo os interesses de Mato Grosso”, disse Max Russi.
A Aprosoja Mato Grosso segue atenta às discussões de matérias como a Moratória da Soja e continuará defendendo os produtores e o desenvolvimento agrícola do estado.
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