Cai auto de infração automático em fiscalizações trabalhistas

Os fiscais do trabalho que identificarem qualquer irregularidade em propriedades rurais a respeito de segurança e saúde no trabalho em máquinas e equipamentos não poderão mais emitir automaticamente autos de infração. Uma recente mudança na Norma Regulamentadora 12 (NR-12) definiu que, a partir de agora, o agricultor terá prazo de até 12 meses para se adequar a possíveis irregularidades identificadas na fiscalização.

A modificação foi definida pela Instrução Normativa N° 129, que alterou o procedimento de fiscalização do trabalho em Máquinas e Equipamentos, começando a valer a partir de 11 de janeiro deste ano.

“Até então, o auditor fiscal emitia o auto de infração imediatamente, na hora em que visitava a fazenda. Em seguida, o agricultor já recebia uma multa. Agora, ele precisará elaborar um Termo de Notificação dando o prazo de um ano para que o agricultor faça as mudanças para ficar totalmente adequado ao que pede a legislação”, explica a gerente de Pesquisa e Gestão de Propriedades da Associação dos Produtores de Soja e Milho da Aprosoja (Aprosoja), Cristiane Sassagima.

Casos mais complexos terão tratamento específico. Se um produtor comprovar sua inviabilidade técnica e/ou financeira para cumprir as adequações necessárias, precisará elaborar um plano de trabalho em até 30 dias após o recebimento da notificação. Caberá ao auditor responsável por cada caso avaliar se o prazo de adequação será limitado a 12 meses ou não.

“É importante salientar que até que o agricultor conclua o seu prazo de adequação, ele não poderá ser autuado”, destaca Sassagima. A Instrução Normativa ficará vigente por 36 meses, até 11 janeiro de 2020.

Entre as infrações mais frequentes nas fiscalizações trabalhistas, está a necessidade de formalizar treinamentos específicos para operadores de máquinas, por exemplo. Os cursos costumam durar uma semana. “A grande rotatividade de colaboradores nesse segmento é um dos complicadores”, afirma a gerente.

O uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs) é outro item fiscalizado. Sua importância é grande para as condições de segurança do trabalho no campo, e por isso é um dos itens monitorados de forma permanente pelo programa de gestão rural Soja Plus, desenvolvido pela Aprosoja, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) e Abiove em Mato Grosso.

O programa qualifica os agricultores participantes sobre as exigências da legislação trabalhista, fundiária e ambiental visando a adequação das propriedades. Além disso, técnicos da Aprosoja visitam in loco os participantes e aplicam check list visando identificar pontos que ainda precisam ser aprimorados na gestão rural. Atualmente, 1.084 associados integram o Soja Plus.

Saiba mais sobre o programa Soja Plus neste link. Para ler o Informe Técnico que trata desse assunto, acesse aqui.