Produtores criticam decreto ambiental e cobram ações preventivas do Governo Federal

Comprometido em defender os interesses dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, expressou preocupações sobre o novo decreto ambiental do Governo Federal, publicado em 20 de setembro de 2024. O Decreto nº 12.189, que impõe multas severas a quem provocar incêndios ilegais, foi alvo de críticas devido à falta de ações preventivas e medidas de fiscalização adequadas, especialmente em um ano de intensa seca e com incêndios afetando amplamente o Brasil.

Lucas Costa Beber ressaltou que o decreto pode penalizar injustamente os produtores rurais e destacou a diferença entre queimada, uma técnica controlada e prevista em lei, e incêndio, muitas vezes causado por fatores externos, como a irresponsabilidade de motoristas ao jogarem bitucas de cigarro nas rodovias.

"Muitos desses incêndios têm início na beira de uma rodovia, vai para uma mata, escapa em uma lavoura e causa prejuízos para o produtor, e ele ainda vai ter o ônus de provar que não foi o causador. Corre risco de tomar uma multa e ter suas áreas embargadas. Ou seja, o governo não traz soluções, ele simplesmente aponta o dedo e quer achar um culpado, mas não toma atitude," afirmou o presidente da Aprosoja MT.

Lucas Costa Beber ainda ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre o governo e os produtores para desenvolver soluções eficazes de prevenção de incêndios, especialmente em anos secos. “O governo federal deveria se equipar com aeronaves de grande porte para combater incêndios, como acontece na Califórnia e na Austrália, mas aqui o governo não faz a parte dele”, declarou.

O presidente da Associação também destacou a evolução da agricultura e pecuária brasileiras nos últimos anos, desmistificando a visão antiquada de que queimadas ainda são amplamente utilizadas para limpeza de áreas produtivas.

“Nós sabemos que está tendo muita confusão, tem-se uma imagem do passado onde as queimadas, eram utilizadas como método de limpeza de lavouras, mas a agricultura tem evoluído. Hoje, praticamos o plantio direto sobre a palha, que, diferente daqueles filmes americanos que nós assistimos, que vemos aquele solo arado, virado, aqui no Brasil nós praticamos o plantio direto, que é o plantio sobre a palha, ou seja, não se revolve o solo, porque revolvendo você diminui a matéria orgânica, diminui a infiltração de água e diminui também a capacidade de armazenagem de água do solo, além de causar erosão e isso correr para os rios, então a palhada é fundamental para que você tenha melhora nesses aspectos, tenha menos perdas e ainda incrementa produtividade porque você aumenta também a atividade biológica do solo, reciclagem de nutrientes. Quando ocorre um incêndio, essa matéria orgânica leva até cinco anos para se recuperar, causando prejuízos. Mesmo que o produtor quisesse, ele não queimaria uma árvore na sua terra, porque seria prejudicado", explicou Lucas Costa Beber, que lembrou que até mesmo as queimadas autorizadas por lei, são proibidas em meses de seca.

O presidente da Aprosoja MT defendeu ainda o compromisso ambiental dos produtores brasileiros, afirmando que o Brasil tem o Código Florestal mais restritivo e moderno do mundo. Ele destacou que, no bioma amazônico, os produtores preservam porcentagem grandes, diferente de outros países. "O produtor brasileiro é o único no mundo que preserva áreas agricultáveis dentro de suas propriedades", afirmou.

Decreto e Multas

O Decreto nº 12.189 estabelece multas severas para quem causar incêndios. As sanções incluem multas de até R$10 mil por hectare em caso de incêndio em vegetação nativa e de até R$5 mil por hectare em florestas cultivadas. Além disso, o decreto permite o embargo de áreas afetadas, impedindo qualquer lucro ou vantagem econômica derivada de infrações ambientais.

Mesmo com a preocupação de que as novas sanções possam prejudicar produtores que não causaram os incêndios, Lucas Beber enfatizou o compromisso dos produtores de Mato Grosso com a sustentabilidade. Ele destacou que 66% do território brasileiro é composto por vegetação nativa preservada, e 25% dessas áreas estão dentro de propriedades rurais.

"A agricultura brasileira é uma referência mundial em práticas sustentáveis, especialmente em Mato Grosso, onde usamos apenas 14% do território do estado para a produção de soja e milho", concluiu.

Lucas Costa Beber ainda lembrou que as regiões com menos queimadas no Brasil, são onde existem produções. “Não podemos atribuir à agricultura esses índices de incêndios, na internet temos várias fontes para monitorar os focos de incêndios e a maioria são em beira de rodovias, principalmente federais, reservas indígenas, também nas áreas que seriam áreas de proteção e devolutas do governo federal, que ele devia fazer o cuidado, essas são as áreas que mais estão em chamas, mas por outro lado, se você pegar os números oficiais, as áreas que menos tem queimada são justamente as áreas que já têm exploração agrícola”, completou o presidente da Aprosoja MT.