Moratória da Soja atenta contra função social da terra e contribui para formação de favelas rurais
Acordo comercial foi tema de seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
Léo Campos
Mais de mil pessoas, dentre produtores, prefeitos, vereadores e demais autoridades participaram do seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na tarde dessa terça-feira (28), em Cuiabá.
Os participantes defenderam a extinção da Moratória, que é um acordo comercial que restringe a comercialização de soja produzida em áreas convertidas em agricultura no bioma amazônico após 2008, mesmo que legalmente, respeitando o limite de uso de apenas 20%, conforme determina o Código Florestal brasileiro.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destacou que o acordo põe em risco um Valor Bruto da Produção da ordem de R$ 23 bilhões, segundo dados da consultoria Agrosatélite com análises da equipe técnica da Entidade. Com isso, o acordo impede o crescimento econômico e social de municípios de todos os Estados da região amazônica.
“Municípios que tem potencial para crescer, para converter pastagens em lavouras, ou até mesmo o produtor converter florestas em lavoura, dentro da lei, não avançam, impedindo a redução das desigualdades sociais, de trazer mais arrecadação, mais investimentos e melhorando o bem-estar social da população”, disse Lucas.
“Na Amazônia, vivem mais de 28 milhões de brasileiros e nenhum deles pode ser condenado à miséria ou ser segregado, para dizer quem pode ou quem não pode usar sua terra”, completa.
Já o consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, defendeu que o produtor tem o “dever” de usar 20% da sua propriedade, conforme permite a lei brasileira. Isso porque o proprietário precisa cumprir a função social da terra produzindo alimentos, para que ela não se torne uma propriedade improdutiva.
“O produtor precisa cumprir a função social da terra e isso passa por grau de utilização acima de 80% e grau de eficiência de 100%”, pontua Rocha. “Essas empresas estão atentando contra, e concorrendo para o não atendimento ao princípio da função social da propriedade. Estão criando áreas passíveis de desapropriação e contribuindo para a formação de favelas rurais”.
Thiago Rocha destacou também que Mato Grosso tem vocação para fazer duas safras, podendo ser de soja e milho, soja e feijão ou soja e arroz. Ademais, Mato Grosso consegue fazer até três safras no mesmo ano. Portanto, explica Thiago Rocha, a monocultura não é de interesse dos produtores mato-grossenses.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Corte fará uma auditoria nos benefícios fiscais recebidos pelas empresas que fazem parte do acordo, pois impede a circulação de recursos na economia de Mato Grosso e aprofunda as desigualdades regionais, entre áreas já consolidadas na produção e as que ainda não exploraram esses potenciais.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, afirmou o conselheiro-presidente.
Já o vice-presidente Norte da Aprosoja-MT e presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, destacou que o Código Florestal brasileiro permite que sejam utilizados apenas 20% da terra no bioma amazônico, sendo a regra ambiental mais rígida do mundo. Ainda segundo Redivo, é preciso eliminar a Moratória, para permitir o desenvolvimento de Mato Grosso.
“Estão pregando o estrangulamento do desenvolvimento do Estado, impedindo que novas regiões cresçam, distanciando regiões mais desenvolvidas de regiões menos desenvolvidas. E nós não queremos isso com o Estado de Mato Grosso. Nós queremos que todas as regiões tenham a possibilidade de se desenvolver”, defende Redivo.
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