Processo para isenção do Funrural fica mais fácil

A Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) lançou em seu site institucional um aplicativo para facilitar o acesso dos associados a documentos que permitem o não recolhimento do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O dispositivo permite que o produtor consulte em tempo real a sua condição cadastral junto à entidade.

Associados com dados atualizados podem emitir do próprio site os documentos que formalizam sua adesão à ação judicial e, com isso, ficam isentos da cobrança da contribuição no momento da venda da soja e milho.

O Funrural é uma contribuição social que incide na comercialização de produtos agrícolas. Em 2010, a Aprosoja ingressou na Justiça com uma ação em que defendia que a cobrança era inconstitucional. Em 2012, o Tribunal Regional Federal (TRF) reconheceu o mérito da ação da Aprosoja, e a partir daí seus associados deixaram de ter a obrigação de recolher essa contribuição.

Se o produtor optar por não recolher o Funrural, ingressando na ação da Aprosoja, deve adotar um procedimento específico na hora de vender seus produtos agrícolas. Neste caso, é necessário comprovar que é associado à Aprosoja antes de 19 de fevereiro de 2010, e que faz parte da ação judicial. Em seu site, a Aprosoja apresenta um passo a passo para os produtores rurais, liberando para download vários documentos necessários para esse processo.

“Nossa intenção é facilitar o procedimento para o associado. Agora, além do Acórdão do Funrural e da Certidão de Inteiro Teor, liberamos um aplicativo que atesta a condição de associado do agricultor e a declaração de que o produtor faz parte da ação judicial da Aprosoja. Bastam alguns cliques para que o agricultor organize os documentos para não recolher o Funrural na hora da venda de seus produtos”, orienta o gerente de Relações Institucionais da Aprosoja, Frederico Azevedo.

A Aprosoja liberou também no site uma série de perguntas e respostas para orientar o produtor sobre o tema. O link sobre o Funrural pode ser acessado aqui.