O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alterou e atualizou o sistema de emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), o que tem gerado dúvidas nos produtores rurais, que muitas vezes, se veem impedidos de emitir o CCIR, sendo este um importante documento para liberação de recursos de custeio agrícola. Agora, o documento deverá ser atualizado e emitido de maneira eletrônica, pelo portal da instituição.

 

O cadastro é uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal e é indispensável em casos de desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa em venda, para homologação de partilha e para a concessão de crédito agrícola, exigido por bancos e agentes financeiros.

 

“Todas as pessoas físicas e jurídicas possuidoras de imóveis rurais devem fazer o cadastro. Ele é obrigatório e, para ajudar produtores e associados, fizemos um passo-a-passo, uma vez que a ferramenta tem várias etapas e cada uma delas deve ser preenchida com atenção e cuidado”, explica Marlene Lima, responsável pela Comissão de Sustentabilidade Socioambiental da Aprosoja. 

 

O passo-a-passo para emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) pode ser baixado AQUI.