Comissão de Política da Aprosoja define prioridades para 2018

A Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) se reuniu na quarta-feira (7) para debater os temas prioritários para 2018. O encontro foi conduzido pelo coordenador e vice-presidente Norte, Zilto Donadello. 

 

Seguindo o que determina as Normas Internas da associação, foi votado e definido por unanimidade o delegado pelo Núcleo de Lucas do Rio Verde, André Ferrarin, como vice-coordenador da Comissão. 

 

Em seguida, entraram na pauta o seguro rural, a chamada “Pj-tização” dos produtores rurais, o Plano Agrícola e Pecuário, as reformas tributárias Estadual e Federal, o incentivo e fomento à armazenagem em Mato Grosso, por meio do programa Armazena MT, e o Funrural. 

 

“O grande problema do seguro rural é o custo. Hoje, ele impacta, e muito, dentro da formação dos custos de produção. Outro ponto é que ele não deveria ser obrigatório e sim opcional. Caberia a cada produtor, avaliando os riscos de contratar o seguro ou não, entender se financeiramente ele é viável dentro da gestão de sua propriedade”, afirma Zilto Donadello. 

 

Em relação a chamada “PJ-tização”, a Comissão de Política Agrícola entende que é preciso separar a atividade agrícola da pessoa física. “Isso dará maior segurança e facilidade de acesso ao crédito, além de diminuição de risco e transparência à operação. Por isso mesmo, a Aprosoja quer estudar este assunto para montar um produto que se adeque ao setor assim como propor uma tributação condizente, permitindo acesso a melhores mecanismos de mercado, além de assegurar a sucessão do negócio, como seguridade de patrimônio”, completa Donadello. 

 

Sobre o Funrural, os membros da Comissão de Política Agrícola presentes deliberaram pela não adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural, caso os vetos da Lei 13.606/2018 sobre desconto de 100% da multa, encargos e honorários advocatícios, não sejam derrubados pelo Congresso Nacional. A deliberação, feita pelos membros presentes na Comissão, em seguida, foi repassada para a diretoria, que aprovou o posicionamento. “Nossa recomendação aos produtores rurais é que eles não façam adesão ao Refis, caso os vetos não sejam derrubados pelo Congresso. Entendemos que, ao aderir ao PRR, o agricultor renuncia a todo e qualquer direito adquirido com as decisões já proferidas em processos que decidiram pela inconstitucionalidade do Funrural”, completa o coordenador da Comissão.

 

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