Assembleia acata propostas do agro para o Fethab

A mobilização de líderes do setor agro em Cuiabá nesta semana surtiu o efeito esperado. As reivindicações defendidas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foram acatadas e incluídas no texto final do projeto de lei que alterou a lei nº 7263/2000, que define as regras do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), votado ontem na Assembleia Legislativa.

Um grupo de aproximadamente 50 agricultores e pecuaristas estavam desde segunda (19) em Cuiabá para acompanhar a tramitação do projeto de lei para a alteração do Fethab. “Nossa união mostrou que estávamos mobilizados pela viabilidade do Fethab, entendendo o momento de crise econômica que o Estado está passando. Os deputados estaduais e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, entenderam nosso apelo”, observou Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja.

Os pontos propostos pela Aprosoja foram incluídos no texto do projeto de lei que foi aprovado, modificando a mensagem que o Governo do Estado inicialmente havia encaminhado para a Assembleia Legislativa. Um deles foi a garantia de que 100% dos valores arrecadados com o Fethab 1 (originário) e Fethab 2 (Adicional), referentes às contribuições da soja, algodão, gado em pé e madeira, serão aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura de logística de transporte.

Outro ponto foi a mudança no prazo de vigor do Fethab 2 (Adicional), instituído neste ano com a cobrança dobrada do valor do Fethab originário. O governo pretendia manter o Fethab Adicional até 2022, mas, a pedido do setor, retornou o prazo para 2018. Outra conquista foi a previsão na lei de que os recursos arrecadados pelos fundos serão recolhidos em contas específicas e não na Conta Única do Estado – o que facilitaria o uso para outros fins diferentes dos para os quais o Fethab foi criado.

Duas solicitações específicas da base de produtores também tiveram eco nas alterações feitas na lei do Fethab. Uma delas é que agora é obrigatório que cada município crie seu Conselho Municipal para poder administrar os recursos do Fethab do Óleo Diesel destinados também para obras de infraestrutura de logística de transporte. Além disso, as prefeituras também terão que apresentar um programa de trabalho e uma prestação de contas referentes ao uso dos recursos do Fethab do Óleo Diesel. “A ideia é tentar garantir que os municípios usem de forma adequada o Fethab”, pondera Dalcin.

A composição do Conselho Diretor Estadual do Fethab também foi reestruturada, atendendo a pedido dos líderes agro. “Entendemos que somente as cadeias produtivas que arrecadavam deveriam ter poder de voto”, explica Dalcin. Com isso, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) foi retirada do conselho. O bloco do setor produtivo ficou então composto por Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, e Cipem. Já da parte do Governo, continuam Sinfra, Sefaz, Seplan, Sedec, e Casa Civil.

“Nossa ação na Assembleia foi coordenada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zeca Viana, e pelos deputados Oscar Bezerra, Wagner Ramos e Zé Domingos Fraga. Mas tivemos apoio maciço dos demais parlamentares”, comentou o presidente da Aprosoja.

Para checar todos os pontos alterados com o novo texto da lei, clique aqui e leia o Informe Técnico 141.

As novas regras do Fethab entram em vigor em 1º de janeiro de 2017.