A inclusão do capítulo sobre agronegócio no Projeto de Lei do Novo Código Comercial Brasileiro é tema de discussão da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

 

O projeto, que já sofreu 224 emendas parlamentares, pretende atualizar a legislação comercial brasileira. Um dos temas discutidos é se seria oportuna a inclusão de um capítulo que regule o direito do agronegócio neste projeto 

 

“A ideia é de um novo Código Comercial e, por isso mesmo, discutimos a inclusão de um capítulo do agronegócio. Com isso, todos os títulos de crédito do agronegócio, por exemplo, iriam para o mesmo local. Além disso, teríamos a discussão de contratos de arrendamento e parceria rural nele”, destaca o gerente de Relações Institucionais da Aprosoja, Frederico Azevedo. 

 

Outros pontos que estão em discussão são contratos de depósito agropecuário, e o contrato de monitoramento agroindustrial, que dariam mais segurança aos produtores rurais. 

 

Azevedo e a delegada da Aprosoja Leila Rugeri estiveram nesta terça-feira (19) em Brasília, na Frente Parlamentar da Agropecuária, para debater sobre o Código. Visto como um possível marco legal para o setor, a ideia é que se chegue a um denominador comum. 

 

“Hoje as entidades estão trabalhando para construir um consenso, uma vez que existem alguns pontos que ainda não são de comum acordo de todos que compõem a FPA. Por isso mesmo, o debate é necessário, e inclusive, é necessário que ele seja levado ao campo”, explica Azevedo.