Adoção da NFA-e passa para 6 de novembro

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para 6 de novembro de 2017 a data de início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para produtores rurais que operam como pessoa física. Até lá, os produtores deverão utilizar o bloco físico de notas fiscais.

A intenção da Sefaz é implantar o novo sistema de emissão para obter mais segurança nas informações prestadas pelos contribuintes.

Porém, o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Wellington Andrade, observa que ainda há dificuldades estruturais para a implementação da NFA-e. “Como o procedimento será totalmente eletrônico, precisamos dispor de uma rede de acesso à internet segura e estável, o que não é realidade ainda em muitas regiões de Mato Grosso. Isso dificultará muito a implantação do sistema eletrônico para emissão de notas”, explica.

Dados de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de novembro de 2016 mostram que em municípios como Nova Ubiratã, por exemplo, a taxa de inconformidade na conexão de dados chega a 100%. “Porém, lá temos uma área plantada de 384 mil hectares de soja com uma produção de 1,24 milhão de toneladas produzidas. Essa dificuldade de acesso à internet vai criar problemas para os agricultores locais”, pontua o gerente de Política Agrícola da Aprosoja, Frederico Azevedo.

Produtores de Sorriso, município com maior volume de soja produzido no mundo, também poderão enfrentar problemas para emitir a nota fiscal eletronicamente. Segundo a Anatel, a taxa de conexão de dados abaixo da referência exigida em Sorriso chega a 41,7%.

Para acessar a Portaria n. 81/2017 da Sefaz, emitida em 5 de maio, que regulamentou o uso da NFA-e já com a prorrogação da data, acesse aqui.