Valores arrecadados para Fethab vão para contas específicas de arrecadação

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) se reuniu nesta segunda (02). O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, explicou aos representantes das entidades que compõem o conselho sobre a destinação dos valores arrecadados para o fundo.

Segundo ele, há duas contas no Banco do Brasil para onde é destinado o valor arrecadado com o Fethab 1 e o Fethab 2. Porém, segundo Oliveira, são contas apenas arrecadatórias, não sendo possível fazer pagamentos por meio destas. A legislação de Mato Grosso impõe que todos os pagamentos e gestão de recursos financeiros do estado sejam feitos por meio do Sistema Financeiro da Conta Única.

Todavia, os representantes das entidades voltaram a insistir que os recursos do Fethab 1 e do Fethab 2 devem ser arrecadados e movimentados por meio das contas específicas, conforme prevê a lei deste fundo, independentemente de serem transferidos para a Conta Única do Estado.

Resultados - O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, ainda apresentou às entidades os resultados da pasta de janeiro de 2015 a setembro de 2017.

De acordo com Duarte, foram executados 2.100 quilômetros de rodovias, entre construção e reconstrução. O secretário também falou que, em 2017 para construção são 35 obras em andamento, que significam 392 quilômetros e investimento de mais de R$ 483 milhões. Para as obras de reconstrução, são 24 obras em andamento, 784 quilômetros e investimentos de R$ 260,5 milhões.

São 10 obras em andamento de manutenção, no total de R$ 111,9 milhões e 13 obras de pontes em andamento, de R$ 75,3 milhões. Todos os valores chegam a um investimento de R$ 954 milhões.