Os agricultores de Mato Grosso devem atualizar o cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária do estado (Indea) até domingo (15). Todo produtor rural que fez alguma modificação na sua área nesta safra precisa atualizar seus dados, pois o documento é instrumento essencial para a política fitossanitária do Estado. Se não houve modificação, deve entregar uma declaração ao órgão formalizando a manutenção do cadastro do ciclo 2013/14.

O cadastro pode ser baixado pela internet (basta clicar aqui: http://www.indea.mt.gov.br/download.php?id=284877 ) e deve ser impresso. Depois de preenchido, o produtor rural deve entregá-lo na unidade do Indea mais próxima, junto com os croquis de sua propriedade.

O preenchimento do cadastro e a permanente atualização dos dados são obrigatórios ao agricultor para que se mantenha regular com os órgãos estaduais. Quem não cadastrar sua propriedade pode sofrer sanções previstas na lei estadual 8.589, de 2006. Entre elas, está a multa de 10 a 20 unidades-padrão fiscal (UPFs) – de R$ 1.089,80 a R$ 2.179,60.

A obrigatoriedade é prevista na Instrução Normativa 11/2014, publicada em 30 de dezembro de 2014, que regulamenta o Vazio Sanitário da Soja e as medidas fitossanitárias de controle da ferrugem asiática. O cadastro é pré-requisito para a implementação da Lei de Defesa Sanitária Vegetal de Mato Grosso.