Nota de esclarecimento: suspensão do CAR

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) vem a público esclarecer sobre a portaria do Governo de Mato Grosso número 708, que suspendeu de maneira cautelar, por sinais de inconsistências e/ou irregularidades, alguns Cadastros Ambientais Rurais (CAR) do Estado. 

 

A portaria, assinada pelo atual secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, é reflexo da Operação Polygunum, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil e que resultou na prisão de quatro pessoas, por supostas irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

 

A Aprosoja esclarece que, segundo a portaria, os cadastros passarão por um reanálise da equipe da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural (CCA/SRMA/Sema/MT). 

 

Ainda, de acordo com a portaria, a Sema terá 30 dias para avaliar os cadastros suspensos, contados a partir da publicação do documento (30/08/2018). Em caso de não conformidade, os produtores rurais terão 90 dias para responderem às pendências e/ou inconsistências encontradas. Caso esse prazo não seja cumprido, os agricultores poderão ser penalizados. 

 

É válido reforçar que a Aprosoja repudia, veementemente, qualquer atitude feita ilegalmente por quem quer que seja e relembra que os associados são orientados para que o CAR seja realizado dentro do prazo e da norma.

 

Com o CAR suspenso, os produtores rurais ficam prejudicados em diversas situações de seu cotidiano. A Aprosoja também pede celeridade à Sema no processo de reavaliação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e informa aos seus associados que tem feito o possível para que os mesmos não sejam prejudicados. 

 

A portaria completa, com as matrículas dos CARs suspenso podem ser consultadas aqui.