Nota de esclarecimento sobre MDF-e

Produtor,

Não é de hoje que lutamos incansavelmente para melhorar o diálogo com a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) e, também, não é de hoje que burocratas tomam decisões que impactam a vida dos cidadãos sem terem um mínimo de cuidado com os reflexos sobre a atividade econômica do indivíduo e seus impactos na coletividade.  Estamos diante de outra situação dessa natureza. A Sefaz tem insistido em manter o início da obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para 1º de outubro de 2019 e, diferente de outros estados onde essa obrigação acessória só envolve operações interestaduais, aqui ela será obrigatória também para as operações internas.

A MDF-e nasceu para apoiar o monitoramento de transporte de cargas fracionadas, o que nada tem a ver com a produção agropecuária de Mato Grosso, em que cada caminhão transporta apenas o produto de uma Nota Fiscal.

A Aprosoja vem debatendo o assunto de forma rotineira com a Secretaria, não simplesmente pedindo a postergação pura e simples da obrigatoriedade, até porque já fizemos esse pedido durante a implementação da NF-e e nada adiantou, mas tentando entender que tipo de controle sobre o transporte o Estado necessita e que não esteja já amparado pela NF-e e CT-e. Apesar das inúmeras tentativas, sequer fomos ouvidos.

A Sefaz, agora, agendou um treinamento sobre a MDF-e para representantes das entidades para o dia 27/09 (sexta-feira), sendo que a obrigatoriedade se inicia em 01/10 (terça-feira). Ou seja, espera que as entidades representativas de classe treinem, divulguem e esclareçam as dúvidas dos seus representados nesse curto espaço de tempo. Parece-nos um procedimento arquitetado para fomentar o erro e, como consequência, a aplicação de multas.

Teremos representantes da área técnica da Aprosoja participando do treinamento. Porém, acreditamos que o governador Mauro Mendes não saiba que esse tipo de arbitrariedade está ocorrendo. Contamos com a sensibilidade dele para que essa amarra burocrática, que tenta dificultar ainda mais a recuperação econômica e financeira do Estado, não prospere. Para tanto, protocolamos ofícios ao governador e a todos aqueles que diretamente estão envolvidos com o caso.

Contamos com o apoio dos produtores e seus contadores para que os problemas observados sejam registrados no sistema da Sefaz (E-process). Só assim poderemos comprovar com casos concretos o absurdo que está sendo feito no nosso Estado.

Continuamos na luta!

Mais informações: Canal do Produtor (65) 3027-8100