O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas após 16 anos de debate. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) destaca a responsabilidade com a qual o tema foi tratado pela Câmara Federal, órgão legitimado para representar a vontade popular, e agradece o empenho e esforço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e também, dos 7 deputados federais do Estado que votaram pela aprovação da medida.

O Marco Temporal traz segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 88, continuam passíveis de demarcação.

Aprosoja-MT espera que o Senado Federal acompanhe a vontade popular expressada pela Câmara Federal com ah aprovação do PL 490/2007, para, desta forma, se manter a segurança jurídica para todos habitantes do país.

Fernando Cadore
Presidente da Aprosoja-MT