Leis regulamentam pedágios comunitários e parcerias com Governo de Mato Grosso

O governador Pedro Taques anunciou nesta terça-feira (6) dois projetos de lei que impactarão a logística em Mato Grosso. A primeira é a que institui o Programa Estadual de Pedágios Comunitários e, a segunda, a que cria o Pró-Parcerias, programa estadual de parcerias entre as associações e o Governo estadual, consórcios intermunicipais e prefeituras com o objetivo de construir ou fazer a manutenção de rodovias estaduais. 

 

“As assinaturas dessas leis foram importantíssimas porque simplificam os processos. Elas eram uma demanda nossa e certamente, na prática, darão celeridade nas futuras obras e manutenções de rodovias”, afirma o coordenador da Comissão de Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Diogo Rutilli.

 

Com a lei dos pedágios comunitários, as associações sem fins lucrativos passarão a administrar as rodovias sem precisar pagar impostos tão altos, e poderão converter o dinheiro arrecadado na manutenção das rodovias. 

 

Já a Lei de Parcerias tem o objetivo de fortalecer o apoio e as parcerias entre o Estado e as Organizações Sociais da Sociedade Civil, nos termos da Legislação Federal, Lei 13.019 de 2014, para atuarem de forma organizada e eficiente auxiliando na estruturação da infraestrutura e na execução dos serviços, como manutenção, elaboração de projetos, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviários, aeroportuário e aquaviários de competência do Estado.

 

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei permitirá, por exemplo, que rodovias sejam pavimentadas a custo muito mais baixo quando realizada em parceria entre o Estado e as Associações, e não por via licitação formal para contratação de empreiteiras. 

 

De acordo com o governador, a criação das leis vem para desburocratizar os processos atuais. “Estas duas leis se somam no processo desburocratização das nossas ações. Estamos dando condições para que seja feito mais, em um menor espaço de tempo e de forma mais barata. Está sendo mudado o rito do processo licitatório. Agora, as associações oferecerão a parte técnica e o preço. Com isso, nós vamos antecipar fases e ganhar tempo”, completa Pedro Taques. 

 

Presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção, no município de Santa Rita do Trivelato, Nestor Poletto afirma que as assinaturas atendem, finalmente, uma demanda antiga. “Era uma reivindicação nossa de muitos anos: queríamos que todas as associações ficassem na legalidade para executarmos pavimentos, dentre outras obras. Agora, poderemos buscar recursos para tal”, explica. 

 

A associação foi criada em 2003 e conta com 113 quilômetros pavimentados entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato. Além disso, há uma parceria com o Governo do Estado para manutenção de mais 147 quilômetros não-pavimentados, no trecho Boa Esperança e Santa Rita do Trivelato, com sentido a Planalto da Serra, ligando à MT-242.

 

Para o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, “O pedágio comunitário é uma ideia antiga, mas que agora está sendo trazida para uma nova legislação mais moderna construída com apoio dos nossos parceiros. Com ele, vamos conseguir pedagiar algumas rodovias importantes, deixando a manutenção nas mãos de consórcios e associações, cobrando um valor mais barato e justo, somente para garantir segurança e a trafegabilidade das rodovias”.  

 

Com a criação da lei Pró-Parcerias, três novos serão concessionados. O primeiro está localizado em Alta Floresta, na MT-320/208, com 190,9 quilômetros. O segundo está em Alto Araguaia, na MT-100, com 100,8 quilômetros. O terceiro está em Tangará da Serra, na MT-246, com 223,2 quilômetros. 

 

Todas as atuais concessões e futuras concessões de rodovias estaduais podem ser consultadas clicando aqui.