Justiça determina que Monsanto deposite integralmente em juízo royalties da tecnologia Intacta

As multinacionais Monsanto Technology LLC e Monsanto do Brasil Ltda deverão depositar em juízo o valor integral dos royalties da biotecnologia Intacta RR2Pro, pago pelos produtores de soja, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 26, pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso na ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pede a anulação da referida patente por falta de requisitos exigidos pela Lei de Propriedade Intelectual. A decisão ainda fixou o valor de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento pela Monsanto.

Ainda na mesma decisão, além dos royalties pagos pelos produtores do Estado de Mato Grosso, também foi determinado o depósito judicial dos valores dos royalties da Intacta RR2Pro pagos por todos os produtores de soja representados pelas demais Aprosoja’s que foram admitidas no processo. Com isso, o valor a ser depositado em juízo pela Monsanto no processo pode chegar a R$ 2,3 bilhões anuais.

A decisão reforçou a liminar que já havia sido deferida pelo mesmo juízo em 03 de julho de 2018, determinando os depósitos judiciais dos valores que cada produtor rural associado da Aprosoja pagasse a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2Pro, o que vinha sendo, até então, descumprido pela Monsanto, a qual somente tinha depositado o valor de 4% do montante total.

Também ficou determinado que, caso a Monsanto descumpra mais uma vez a decisão, o próprio produtor de soja poderá efetuar o depósito dos royalties em juízo, sem ter que recolher os mesmos às multinacionais, garantindo, desta forma, o cumprimento da decisão judicial.

Para o diretor executivo da Aprosoja Mato Grosso, Wellington Andrade, a decisão foi de suma importância para o produtor de soja, já que, “além de determinar o deposito integral em juízo do valor dos royalties da Intacta, ficou demonstrada a má-fé da Monsanto no processo, com pedidos protelatórios e depósitos aquém do que foi determinado na primeira decisão liminar. Outro ponto importante, foi a extensão do depósito judicial referente aos valores de royalties pagos pelos produtores associados das demais Aprosoja’s admitidas no processo”, disse.

Por fim, foi designada audiência para o dia 29 de agosto, às 15h, onde as partes poderão escolher o perito do processo, conforme já solicitado anteriormente.