Governo Federal autoriza R$ 236 bi para o Plano Safra 20/21 e contempla pleitos da Aprosoja relacionados ao PCA

Produtores rurais poderão contar com orçamento de R$ 236,3 bilhões de investimentos por meio do Plano Safra 2020/2021 lançado oficialmente nesta quarta-feira (17.06), pelo Governo Federal. São R$ 13,56 bilhões a mais, se comparado com o plano anterior que foi de R$ 222,74 bilhões. Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) participou da construção do planejamento com inúmeras propostas, dentre elas a equalização da taxa de juros do Programa de Construção de Armazéns (PCA), e a equalização das taxas de juros do crédito agrícola.

Na sugestão encaminhada no dia 07 de abril ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Aprosoja enfatizou o aumento de recursos para o PCA, com foco para armazéns de até 6.000 toneladas à taxa de 3,75% a.a. Também fez parte das propostas, a equalização das taxas de juros ao patamar da Selic (3,75%), já que nos últimos anos, as principais linhas do Plano Safra tiveram juros superiores à inflação e à taxa básica de juros da economia.

O Plano Safra lançado nesta quarta-feira, mostra queda de 1% nas taxas para o PCA, ficando em 5% a.a para armazéns de até 6 mil toneladas. Para essa modalidade o total de recursos destinado é de R$ 2,2 bilhões, quando no plano anterior o investimento total  para armazenagem foi de apenas R$ 1,8 bilhão.

Conforme o vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, a associação ouviu as demandas dos produtores e encaminhou as sugestões com bastante antecedência, porém de acordo com a necessidade dos pequenos, médios e grandes produtores associados. “Indicações foram envidadas em ofício no início abril e inclusive foram pautas na imprensa nacional, conforme matérias publicadas no Valor Econômico. Procuramos agir como sempre, ouvindo a nossa base e realizando propostas que fossem de encontro com as necessidades do produtor rural”, explicou Cadore.

Sobre investimentos em armazenagem, Cadore lembrou que Mato Grosso tem apenas 50% da capacidade estática que precisa ampliar este número com oportunidade aos produtores rurais de terem seus armazéns, o que foi mais uma demanda da Aprosoja ao MAPA.

“Temos um déficit muito grande. Do que tem instalado menos de 45% está nas mãos dos produtores, então a produção aumenta ano a ano e precisamos do credito com juros acessíveis, desburocratizado para que os produtores, pequenos, médios e grandes tenham oportunidade de ter sua armazenagem. Isso tira um pouco do gargalo logístico, porque o fato de a produção ficar na fazenda, deixa o período maior para escoar aos destinos”, pontuou.

Plano Safra 20/21 - Do total disponibilizado, R$ 179,38 bilhões são para custeio, comercialização e industrialização. Outros R$ 56,92 bilhões para investimento.  Os juros do crédito de custeio variam de 2,75% a 6,0% ao ano, dependendo do porte do produtor. As taxas de juros para investimento estão entre 4,5% a.a. e 7,5% a.a.

Já o orçamento disponível para subsidiar o Prêmio do Seguro Rural (PSR) é de R$ 1,3 bilhão, com estimativa de contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

Equipamentos de monitoramento climatológico, como estações meteorológicas e softwares, e de monitoramento da umidade do solo poderão ser financiados pelo Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra).

O Programa Nacional de Bioinsumos, que tem como objetivo alavancar a produção e uso de insumos, como biodefensivos e biofertlizantes, para reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados, contará com linha de crédito para incentivar a adoção de tecnologias relacionadas aos bioinsumos dentro das propriedades rurais e cooperativas. Os recursos estão previstos no Inovagro e, no caso dos investimentos em biofábricas, podem chegar a 30% do valor de todo o financiamento.

Para o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), destinado ao financiamento de técnicas sustentáveis, o Governo Federal disporá de R$ 2,5 bilhões, com taxa de juros de 4,5% e 6% a.a. Os produtores terão à disposição recursos para restauração florestal, objetivando contribuir com a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal ou às outras exigências ambientais. A partir de 1º de julho de 2020, os produtores poderão financiar aquisição de cotas de reserva ambiental, medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

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