Entidades do agronegócio detalham nova lei do Fethab

A previsão é que a nova lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja votada na Assembleia Legislativa na próxima semana. Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Saturnino Masson (PSDB), e os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon participaram de uma reunião nesta quarta (16) com as entidades do agronegócio para detalhar a legislação.

Duarte garantiu aos representantes das entidades que não haverá nenhum aumento na contribuição e que o conselho gestor do Fethab será ativo e será consultado sobre os rumos dos investimentos. Já o deputado Wilson Santos lembrou da importância do agronegócio para Mato Grosso e salientou a necessidade de investimentos na logística.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, acredita que as alterações na lei serão benéficas para o Estado. “A princípio, a nova lei não vai alterar nada para o produtor rural. E a divisão com os municípios, que receberão recursos do Fethab oriundos do óleo diesel, é importante porque realmente está fazendo diferença lá na ponta, nas obras de estradas vicinais das cidades”, acredita.

Ele ressaltou a importância de os recursos recolhidos dos produtores rurais (sobre as commodities soja, algodão, boi e madeira) serem utilizados especificamente para infraestrutura e logística por meio da Sinfra e o que for recolhido sobre o óleo diesel ser utilizado pelas prefeituras. “Há a possiblidade de dobrar o recolhimento do Fethab caso haja necessidade de uma obra prioritária ou emergencial em alguma região. Aí haverá uma audiência pública, depois o conselho gestor se reúne e aprova esta obra. Isto é interessante também”, frisa Dalcin.

Com a nova lei, o Estado será dividido em regiões e as obras de cada uma serão discutidas com os moradores e autoridades locais. O presidente da FAMATO, Rui Prado, lembrou que quanto maior a região, mais fácil de arrecadar, porém há mais dificuldade para priorizar obras. “Por isso o conselho gestor do Fethab é peça chave dentro destas discussões”, afirmou.

Já o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, lembrou que a incidência do Fethab deve ser sobre toda a cadeia, e não somente sobre animais destinados ao abate. “Se for assim, muitos beneficiários do Fethab não contribuirão com o fundo”, disse.

Participaram também a Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).