Conselho do Fethab define datas de audiências públicas

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aprovou nesta quinta (14) as datas para realização de audiências públicas onde serão aprovados os planos de investimentos nas rodovias das regiões.

As audiências de maio serão realizadas em Cuiabá (20), em Cáceres (23), em Tangará da Serra (24), em Juína (25) e em Confresa (31). Em junho, as reuniões serão em Água Boa (01), em Rondonópolis (02), em Alta Floresta (07) e em Sinop (08).

“A participação dos produtores rurais nestas audiências é muito importante para definirmos a prioridade de investimentos em cada região de Mato Grosso”, afirmou Elso Pozzobon, vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que a aprovação do plano de investimento em cada uma das regiões vai atender diversas frentes da infraestrutura do Estado, com planejamento firmado junto aos representantes de entidades de Mato Grosso. Neste momento, com as audiências públicas, será importante ouvir a população das nove regiões de Mato Grosso.

“Nem para todas as obras que gostaríamos de realizar teremos recursos assegurados, mas o primeiro passo é entendermos onde estamos e onde precisamos chegar. E isso ficou muito claro aqui, com a aprovação deste plano de investimentos”.

O governador Pedro Taques enfatizou a importância da união entre os setores e o governo para alavancar a economia do Estado. “Eu vou estar presente nas audiências, pois entendo a importância destes debates para impulsionarmos a economia do Estado e melhorarmos a situação das rodovias de Mato Grosso. Sei da importância da infraestrutura e dos setores que devem estar unidos neste momento de crise”.

Mudanças na lei - Durante o encontro, o governador confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Mensagem 09 que faz correções jurídicas e técnicas importantes para que o Fethab consiga retomar à sua principal finalidade, que é o investimento em infraestrutura. 

O artigo 15 prevê que os atuais recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).

Já as contribuições das commodities (soja, gado, madeira e algodão), estimadas em R$ 349 milhões, devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura de Mato Grosso, sob a coordenação da Sinfra, acrescidos dos recursos que serão arrecadados com os nove fundos regionais.

Entretanto, foi incluída a possibilidade de o governo utilizar até 25% dos recursos oriundos das commodities para pagamentos de despesas obrigatórias, somente em caso de necessidade e exclusivamente no ano de 2016, excluindo-se os recursos arrecadados pelos fundos regionais.

“O governador explicou que este contingenciamento é necessário, e somente para uso emergencial, devido à crise porque passam os governos estaduais em todo o País neste momento”, afirmou o vice-presidente da Aprosoja, Elso Pozzobon.