Congresso aprova MP do tabelamento do frete, confira principais pontos

O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 832, também conhecida como MP do Tabelamento de Frete. O texto, agora, segue para a sanção do presidente Michel Temer. 

 

A Medida foi aprovada com 10 artigos e, segundo o texto, caberá a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) definir os pisos destes valores de frete. O órgão tem até o dia 20 de julho para informar os preços. 

 

O processo de fixação dos pisos mínimos deverá, segundo a MP 832, “ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”.

 

Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a aprovação deve ser vista com cautela. “Vemos com bastante preocupação essa decisão, mas teremos que ter cautela ao avaliar todos os pontos da MP. Algumas de nossas preocupações, como o retorno do caminhão vazio, sobre o qual teríamos que pagar, caso o motorista não encontrasse frete de retorno, foi retirada. Porém, tínhamos sugerido, também, que se desse uma maior transparência no valor que as transportadoras repassam para os caminhoneiros autônomos. Propomos que do valor do frete, 10% ficasse com a transportadora e o restante fosse repassado para o caminhoneiro. Isto traria não só transparência, mas também segurança para o setor de transporte”, afirma o presidente da entidade, Antonio Galvan. 

 

Principais pontos - A Medida Provisória 832 define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Conforme o texto, esta política tem a finalidade de “promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado”.

 

A tabela do frete deverá ser elaborada considerando-se o quilômetro rodado, por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas. A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto aponta, ainda, a obrigatoriedade de o motorista carregar consigo a partir de agora um formulário registrado na ANTT, onde deverão constar: informações do contratante; informações do contratado e subcontratado, sempre que houver; informações da carga; origem e destino; forma de pagamento do frete; indicação expressa do valor pago ao contratado e ao subcontratado, quando houver, e o piso mínimo de frete aplicável.

 

O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.

 

Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa. A indenização será devida para casos ocorridos a partir do dia 20 de julho deste ano. Também podem ser responsabilizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso

 

Anistia – O texto da Medida Provisória 832 também anistia os caminhoneiros e as empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. O trecho deve ser vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.

 

Impactos - As famílias mais pobres já sentem os maiores impactos do tabelamento do frete rodoviário.

 

O movimento dos caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio, e o tabelamento já implantado, fez o mês de junho registrar a maior inflação em 23 anos, impactando diretamente o bolso das famílias com menor poder aquisitivo.

 

A inflação entre as pessoas mais pobres apresentou alta de 1,5% no mês, mais que o triplo do observado em maio, de 0,41%, de acordo com indicador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculado com base no SNIPC (Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE e divulgado nesta terça-feira (10).