Confaz renova Convênio 100 por mais quatro anos

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (12.03), a renovação do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.  A validade do convênio segue até 2025.

A renovação foi aprovada por unanimidade, durante 332ª reunião extraordinária, por mais quatro anos, com alteração de 4% na alíquota de fertilizantes importados. O aumento ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025. A alíquota sobre defensivos e demais insumos não sofreram alterações.

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore,  avalia que a decisão proferida pelo Confaz mostra que os secretários entendem a importância da manutenção da carga tributária para o setor de produção de alimentos.

“Apenas vemos com preocupação a taxação progressiva sobre os fertilizantes importados. Mesmo com 25% de tributos no frete internacional, não conseguimos competir com os Nitrogenados da Rússia, por exemplo. Sobre a extração de Potássio na região amazônica o debate fica no campo ideológico e nunca avança, enquanto isso perdemos de 7 a 1 do Marrocos. Fósforo, o Brasil tem jazidas, mas não opera em plena capacidade pelo custo elevado de extração/processamento. Então, observem, não é taxando o produto importado que aumentaremos a viabilidade da produção interna, mas melhorando a eficiência. Precisamos mudar a mentalidade”, asseverou Cadore.

* Com informações do Comsefaz