Código Florestal é tema de audiência pública no STF

O novo Código Florestal foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) que fazem questionamentos de cinco artigos que compõem a lei 12.651/2012. 

 

O Código é chamado de “novo” porque passou por reformas e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2012. Antes, a lei datava de 1965. 

 

Na audiência, 22 representantes de organizações não-governamentais, pesquisadores de universidades e órgãos federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentaram seus posicionamentos a respeito do Código Florestal e do que acarretará uma possível aprovação ou rejeição das ADIS. 

 

Também esteve presente o atual ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que foi relator na Câmara dos Deputados da legislação vigente e, por isso mesmo, é considerado o “pai” do novo Código Florestal 

 

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) acompanhou a audiência pública, por meio da analista de projetos, Marlene Lima. 

 

“Durante a audiência foram apresentadas as defesas das opiniões das entidades, tanto pela permanência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade como pela manutenção do Código Florestal. E todas as apresentações foram importantes, porque serão elas que municiarão o ministro em seu relatório e voto. A gente espera que em breve o veredito seja apresentado, mesmo porque, de todas as partes, é urgente uma decisão”, disse Marlene. 

 

O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Ricardo Tomczyk, também acompanharam as apresentações. 

 

Participantes - Participaram das apresentações as seguintes entidades: Universidade de São Paulo (USP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Associação Brasileira de Limnologia, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Universidade de Brasília (UNB), Instituto Sócioambiental (ISA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

 

Além deste, também estiveram presentes: Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), Frente Parlamentar Ambientalista, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia.