Aprosoja protocola ação judicial questionando desvio de finalidade do Fethab 2

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado protocolaram nesta segunda-feira (18) ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente a cobrança da contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mais conhecido como Fethab 2. 

 

Também é solicitado pela Aprosoja e sindicatos rurais que o Governo de Mato Grosso apresente a prestação de contas relacionada ao Fehtab 2, o volume de recursos arrecadados até o momento e para quais obras específicas estes valores foram destinados. 

 

A associação também questiona a ilegalidade, e consequente inconstitucionalidade do desvio de finalidade do Fethab 2, uma vez que o fundo foi criado especificamente para obra de infraestrutura e o mesmo não tem ocorrido.

 

Por fim, a Associação pede que seja devolvido aos contribuintes todo o recurso arrecadado pelo Estado via Fethab 2, uma vez que o mesmo não foi aplicado ao fim que se destina. De acordo com a Aprosoja, a arrecadação, somente do ano passado, foi em torno de R$ 400 milhões.

 

O caso – A Aprosoja decidiu entrar na justiça contra o Governo de Mato Grosso em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 11 de abril. “No ano passado, na posse da nossa diretoria, o governador Pedro Taques prometeu que uma conta específica para o Fethab 2 seria criada. Isso foi possível graças às nossas reivindicações. De fato, a conta foi criada, mas até o momento não recebemos resposta da aplicação desse fundo para as obras de infraestrutura de Mato Grosso”, relembrou Antonio Galvan, durante a assembleia. 

 

O presidente também reforça que no dia 06 de março deste ano, um ofício assinado pelo Fórum Agro Mato Grosso, foi enviado ao governador Pedro Taques, solicitando o depósito do Fethab 2 na conta específica retroativamente a 1º de janeiro, bem com a disponibilização da movimentação financeira semanalmente para as entidades. O ofício também não foi respondido. 

 

Além da decisão em assembleia, durante o Circuito Aprosoja, realizado entre 16 de abril e 1º de junho nos 24 núcleos da associação, a diretoria da Aprosoja confirmou junto aos associados presentes a decisão de se entrar com a ação judicial.