Aprosoja MT repudia decisão tomada pela ANTT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) repudia a decisão tomada, unilateralmente, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta (05), reajustando em 5%, em média, a tabela de frete rodoviário.

Referida decisão contraria, inclusive, o disposto no Art. 6º, da Lei nº 13.703, de 8 de Agosto de 2018, o qual rege que “o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes  dos  embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”.

A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência.