Aprosoja-MT protocola ofício ao MTP solicitando prorrogação do prazo do eSocial e EFD-Reinf

Aprosoja-MT protocolou Ofício 784/2021 junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), solicitando a prorrogação do prazo do eSocial e EFD-Reinf, por no mínimo 12 meses, aos Grupos 2,3 e 4. O prazo do início da vigência do eSocial a esses Grupos acontecerá a partir de segunda-feira (10.01), com a necessidade de adequações visando garantir maior segurança e eficiência aos produtores rurais no registro das informações necessárias para o efetivo atendimento deste instrumento de unificação.

No dia 27/12/2021, o MTP publicou, a Portaria nº. 1.010/2021, que altera a Portaria 313/2021, a qual instituiu a prorrogação do envio das informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, permanecendo ainda, o envio físico.

Algumas das principais mudanças sobre o PPP são: a partir do dia 01.01.2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico; o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023 e a  partir de sua implantação, o PPP deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores e avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, entre outros.

Ainda de acordo com a solicitação, caberá ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico, e à disponibilização de tais informações ao segurado a partir de 01/01/2023, quando inicia-se a vigência da Portaria.

Confira na íntegra o informe ao produtor -  CLIQUE AQUI.

Também está disponível resposta do MTP a Aprosoja-MT -  CLIQUE AQUI.

Ofício encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência -  CLIQUE AQUI.

Se preferir, entre em contato com o Canal do Produtor: (65) 3027-8100.