A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) participou da instalação da Câmara Setorial Temática para discutir a Ferrovia Ferrogrão (EF-170), durante solenidade realizada nesta quarta-feira (10.05) na Assembleia Legislativa (ALMT). A Câmara foi criada com o prazo de vigência de 180 dias, o diretor Executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade, será o representante da entidade como membro na Câmara Setorial.    

A Aprosoja-MT e outras entidades do setor agropecuário vão fornecer material jurídico, científico, econômico e ambiental ao Supremo Tribunal Federal (STF), via Câmara, para comprovar a viabilidade do projeto de construção da ferrovia, paralisado por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, em 2021, a eficácia da Lei Federal nº 13.452/2017, que alterava limites do Parque Nacional do Jamanxim para instalação da ferrovia em áreas a serem excluídas da unidade de conservação localizada no Pará.

Em janeiro deste ano, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou o julgamento do mérito da ação para o dia 31 de maio. Isso fez com que o setor produtivo se mobilizasse para munir o Supremo com estudos que comprovam que o dano ambiental causado pelo empreendimento será mínimo. “Vamos mostrar que a maior parte da área que vai ser utilizada para construção da ferrovia está margeando a BR-163, já caracterizada por áreas abertas”, esclarece o presidente da CST, deputado Reck Júnior (PSD).

O presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, avalia que a obra é extremamente importante para o setor produtivo e representa enorme desenvolvimento com pouco impacto ambiental. “O Procurador Geral da República, Augusto Aras, afirmou que não há dano ambiental, uma vez que para construção da Ferrogrão as licenças serão emitidas e acompanhadas pelos órgãos de controle competentes”, destacou.

A Aprosoja-MT divulgou posicionamento em março de 2021 sobre a construção da ferrovia. “Além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas, não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia”.

Importante para o escoamento de grãos de Mato Grosso, a construção da Ferrogrão é vista como mais uma opção aos produtores rurais. “A Ferrogrão é importantíssima. Hoje nós contamos com a BR-163 no trecho em questão e sabemos que é uma rodovia que não suportará o volume de cargas em um futuro breve. Tínhamos, então, duas opões: ou duplicávamos a BR-163 ou construíamos a ferrovia. Avaliando que a duplicação do modal rodoviário traria uma concessão e, portanto, outro custo, a Ferrogrão se torna fundamental”, analisa o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, que representou a Aprosoja-MT na solenidade juntamente com a advogada da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Mayara Nunes.

Parecer

Por conta de proximidade da data do julgamento, um relatório deve ser apresentado já na próxima quinta-feira (18). O parecer será apresentado ao Governo do Estado, à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que são partes no processo. “Queremos ainda somar forças com deputados federais, senadores e aí sim, de forma conjunta, ir até Brasília e fazer uma agenda com ministros que vão ter o poder de decidir sobre essa obra, que é um grande avanço no desenvolvimento e logística no país”, concluiu o deputado Reck Junior.

Participaram também da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT); Procuradoria da Assembleia; Federação da Agricultura e Pecuária (FAMATO); Associação dos Produtores de Algodão (Ampa); representantes da ABIOVE e da Associação dos Criadores de Suínos (Acrismat) e dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e da Federação das Indústrias (FIEMT).