Aprosoja contribui com Agenda Única do Agro promovida pela CNA

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou os temas prioritários para o Estado na Agenda Única do Agro, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Organização da Cooperativas do Brasil (OCB), nesta quinta-feira (23.05).

Vice-presidente Norte da Aprosoja e coordenador da Comissão de Política Agrícola e Logística, Zilto Donadello, representou a entidade nas discussões. Dentre as pautas da entidade apontadas como prioritárias estão o Fex, licenciamento ambiental, Funrural, dentre outros.

Conforme consta na pauta apresentada pela Aprosoja-MT, em relação ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) (PL511/2018), que dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados em virtude da aplicação da Lei Kandir, a falta de perspectivas tem resultado em prejuízos aos Estados produtores. Outro fator gerado pela falta de previsão do recurso é o aumento do apelo político pela taxação do agronegócio. Exemplo disso é o Fethab sobre a cultura do milho, que será aplicado este ano em Mato Grosso.

A partir da reunião, serão enviados questionários às entidades para verificação das demandas, encontros regionais, além de acompanhamento dos projetos que impactam o setor e estão em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é construir a agenda com os pontos em comum que as entidades representativas apresentarem.

Também consta na pauta o licenciamento ambiental para atividade agropecuária, busca nesse tema é pela celeridade no processo. Aprosoja-MT entende que não há necessidade de licenciamento para realização das atividades do agro, já que todos os insumos utilizados passam por inspeção e autorização ambiental.

“A Aprosoja defende a isenção do Licenciamento Ambiental para a atividade agropecuária por entender que todos os insumos utilizados na produção já precisam passar por uma avaliação de risco e prévio licenciamento antes da aplicação comercial, além disso, é obrigatória a contratação de um responsável técnico para acompanhamento da produção, bem como acompanhada por uma profissional habilitado no CREA”, explicou o vice-presidente Norte, Zilto Donadello.

Também em pauta o PL 6299/2002, qual a Aprosoja apoia e pede celeridade na aprovação. O PL 2182/2011, que dispõe sobre Classificação Vegetal e o Funrural. Esse último a luta é pela remissão do passivo.