O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, está acompanhando de perto a votação da medida provisória 897 de 2019, também conhecida como MP do Agro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.  A Medida prevê mudanças relacionadas ao sistema de crédito rural, como aval solidário e o patrimônio de afetação, que interfere na concessão de garantias para a obtenção dos financiamentos. Os destaques sugeridos por parlamentares devem ser analisados em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12.02).

Na terça-feira (11.02), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base por 329 a 58 votos. O último obstáculo para aprovação da matéria, era uma emenda que excluía a CPR (Cédula de Produto Rural) em casos de Recuperação Judicial (RJ). A alteração foi retirada do texto após articulação que envolveu dirigentes da Aprosoja Brasil, de todas as Aprosoja estaduais, da ministra da Agricultura Tereza Cristina e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Tivemos um trabalho árduo para chegar nesse patamar. Tinha sido inserida dentro da MP, uma emenda que excluiria a CPR no caso de dívidas dos produtores rurais, quando solicitassem Recuperação Judicial. O destaque foi sugerido pelo deputado federal mato-grossense Neri Geller. As tradings ficariam fora e o produtor rural teria que pagar a CPR igual em casos de RJ. Mas veio a intervenção da FPA, as Aprosojas e da ministra Tereza Cristina, que articularam e conseguiram a exclusão dessa emenda”, explicou.

Emendas - Há 10 pedidos de modificações registrados. O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já tinha sido aprovado em comissão mista, na Câmara e Senado.

Principal inovação da MP, a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), oferece como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. No projeto de lei, ele teve o nome alterado para Fundo Garantidor Solidário (FGS). A proposta acaba com o limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. “Cada um desses negativados deve contribuir com 4% do saldo, mesmo percentual dos credores. Caso haja um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do total,” afirmou Lupion.

Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a MP do Agro, vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. “O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”.

O projeto altera ainda condições dos chamados títulos do agronegócio, usados para financiamento e investimento na agropecuária. Permite, por exemplo, a emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação do câmbio e com vinculação a outros títulos, como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

Com informações Ascom FPA