OCB-MT e Aprosoja-MT comemoram Decreto que soluciona a cobrança de ICMS dos fertilizantes no Estado

 A Organização das Cooperativas de Mato Grosso (OCB-MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT), comemoram a publicação do Decreto nº 1.297/2022, que vai impactar sobremaneira a vida dos produtores do estado, principalmente das culturas de soja, milho e algodão. O tratamento previsto pelo Decreto garantirá que haja uma carga tributária única em toda a cadeia produtiva, respeitando o princípio da não cumulatividade do imposto, conforme consta na Constituição Federal.

Alteração promovida pelo Confaz por meio do Convênio 26 de 2021, estabeleceu alíquota progressiva para as operações internas e interestaduais com fertilizantes e acabou por gerar uma distorção quando incorporada ao nosso regulamento de ICMS. A norma publicada corrige o problema e garante a correta utilização dos créditos tributários nas operações entre as cooperativas e seus cooperados, evitando assim um desincentivo ao cooperativismo na produção agropecuária, modelo associativo fomentado pelas duas entidades.

“No primeiro momento a preocupação foi externada pelas cooperativas do setor agropecuário e levada a conhecimento pela OCB-MT à SEFAZ-MT. As cooperativas levantaram que a tributação de ICMS, da forma como constava na lei, faria com que houvesse o pagamento de 1% de ICMS na tributação na entrada do produto na cooperativa e de mais 1% de ICMS na operação entre cooperativa e cooperado, podendo ocorrer, dessa maneira, carga tributária duplicada, inclusive ferindo o ato cooperativo”, explica o superintendente da OCB-MT, Frederico Azevedo.

Azevedo ressalta que “caso mantivesse esse cenário, segundo levantamento do nosso departamento técnico, estima-se que o setor cooperativista em Mato Grosso teria um impacto negativo de R$ 1,04 bilhão nas operações de repasse de fertilizantes para os cooperados para as culturas da soja, milho e algodão entre 2022 e 2025, isso considerando que 48% da produção agrícola do Estado é realizada pelas cooperativas agropecuárias”.

Com a chegada dos fertilizantes adquiridos pelas cooperativas e a impossibilidade de distribuição do produto aos seus cooperados até a solução definitiva do impasse, fez-se necessário que a Aprosoja-MT se envolvesse diretamente no debate junto à Sefaz-MT.

“O governador esteve na última assembleia de associados da Aprosoja, na ocasião ele foi interpelado sobre o assunto e se comprometeu a investir esforços pela solução do problema. E assim o fez, por isso reconhecemos seu empenho e agradecemos por cumprir com sua palavra. Mais do que a solução de um procedimento fiscal, a ação conjunta entre Aprosoja e OCB no estado de Mato Grosso demonstra a importância da união dos setores que representam os produtores rurais. Criando pontes, por meio do diálogo, somos muito mais fortes.” Destaca o Presidente da Aprosoja MT, Fernando Cadore.

A Secretaria de Fazenda disponibilizará, em conjunto com as entidades, treinamento online para que contadores e público em geral possam entender o funcionamento desse fluxo tributário, que é novo e, portanto, pode suscitar dúvidas.