Nota Oficial

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebra a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicar formalmente às organizações da sociedade civil sua saída da Moratória da Soja.

É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, e o consequente restabelecimento da norma estadual, representa um importante reforço à segurança jurídica, à livre iniciativa e à soberania dos produtores rurais.

Da mesma forma, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) identificou indícios de cartel e uma potencial afronta à ordem econômica no contexto da Moratória, cuja eficácia, segundo decisão do próprio colegiado, deixou de ter validade desde o dia 1 de janeiro de 2026.

Portanto, há um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro.

A Aprosoja MT segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, conformidade com a legislação nacional e a defesa de instrumentos que garantam crescimento econômico sustentável, não por meio de imposições privadas, mas a partir de um ambiente legal claro, estável e justo para todos os produtores.