Parlamentares propõe mudanças no recolhimento do Fethab

Deputados estaduais Xuxu Dal Molin, Dilmar DalBosco, Carlos Avalone, Ulisses Moraes, Nininho, Dr João e Dr Eugênio, apresentaram o Projeto de Lei nº 154/2020 para alterar a forma de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a tonelada de soja transportada. A proposta é oriunda de demanda da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Conforme os parlamentares, não há distinção em relação à qualidade do grão, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo, gerando prejuízo ao produtor, devido a umidade e impurezas contidas no grão que interferem de forma significativa no peso final.

Os parlamentares pedem a alteração do inciso I do §1º do art.7º da Lei nº 7.263/2020, que passa a ter a seguinte redação: “10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, devidamente classificada de acordo com ato normativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que será creditada à conta do Fethab”, destacou Xuxu Dal Molin.

O deputado contextualiza que a soja representa a maior fatia da produção de grãos mato-grossense. Atualmente, devido ao texto da lei vigente, produtores rurais têm encontrado dificuldades em relação ao recolhimento do Fethab.

Com assessoria do deputado Xuxu Dal Molin